JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, autorizou nesta quinta-feira (4) que o processo seja levado a julgamento. Ele solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, que defina uma data para a sessão presencial.
Com o recesso do STF iniciando em 19 de dezembro e se estendendo até 1º de fevereiro, a análise do caso deverá ocorrer somente em 2026.
Fim da instrução e pedido de condenação
A liberação do julgamento ocorre após a conclusão de todas as etapas da fase de instrução. Isso inclui diligências complementares e a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistentes de acusação e pelas defesas.
A PGR pediu a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio. O pedido se baseia nas provas reunidas e no acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos. Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Os réus que serão julgados no Supremo
A ação penal lista cinco acusados por participação direta ou indireta no planejamento, na execução ou na viabilização do crime. Todos negam envolvimento, mas estão em prisão preventiva ou em regime domiciliar.
- Domingos Brazão: Ex-deputado estadual e conselheiro do TCE-RJ, acusado de ser um dos mandantes.
- Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal e irmão de Domingos, apontado como co-mandante.
- Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que teria atuado nos preparativos e na proteção do esquema.
- Ronald Alves de Paula: Major da PM, acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo.
- Robson Calixto Fonseca: Ex-PM e assessor de Domingos Brazão, que teria entregado a arma usada por Ronnie Lessa.
Os irmãos Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, estão presos preventivamente desde 24 de março de 2025.
A delação de Lessa e a motivação do crime
Na colaboração homologada pelo STF, Ronnie Lessa — condenado pelos disparos junto com o ex-PM Élcio Queiroz — afirmou ter recebido uma oferta de US$ 10 milhões dos irmãos Brazão para matar Marielle Franco.
A investigação da Polícia Federal indicou que o assassinato está ligado ao posicionamento político da vereadora. Ela se opunha aos interesses do grupo chefiado pelos irmãos Brazão, com foco em disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro — contexto que teria motivado o crime.
Caberá à Primeira Turma do STF analisar as provas e julgar o caso, sob forte expectativa social e política.
