Piauí – O desembargador José James, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) conceda uma licença ambiental para duas fazendas localizadas dentro da Estação Ecológica de Uruçuí-Una, em Baixa Grande do Ribeiro. As informações foram divulgadas pelo site O Eco.
A decisão liminar e monocrática permite que os proprietários das fazendas transformem 74,7 mil hectares de Cerrado em áreas de cultivo de soja e milho. A medida busca “evitar danos de grandes proporções à atividade econômica e ao exercício da função social da terra”.
Resumo da Notícia
- Decisão liminar: O Tribunal de Justiça do Piauí ordenou à SEMARH a emissão de uma licença ambiental para duas fazendas.
- Localização: Fazendas estão na Estação Ecológica de Uruçuí-Una, em Baixa Grande do Ribeiro.
- Área de desmatamento: 74,7 mil hectares de Cerrado.
- Justificativa: A decisão baseia-se na alegação de morosidade do órgão ambiental na análise do pedido de licença.
O que aconteceu?
O Tribunal de Justiça do Piauí determinou, por meio do desembargador José James, que a SEMARH emita licenças ambientais para duas fazendas localizadas na Estação Ecológica de Uruçuí-Una. A decisão ocorre após os proprietários reclamarem de demora na resposta do órgão ambiental ao pedido de licença, feito em maio. A medida autoriza o desmatamento de uma grande área de Cerrado para plantio de soja e milho.
Justificativa da Decisão
O desembargador justificou sua decisão pela necessidade de proteger a atividade econômica e o uso da terra, alegando que os agricultores não devem ser penalizados pela demora do órgão público. As propriedades, Conesul e Brejo das Meninas, pretendem desmatar áreas significativas para cultivo. A Conesul planeja desmatar 67.746 hectares, enquanto a Brejo das Meninas pretende desmatar 7.362,29 hectares.
Impacto Ambiental e Reação do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não faz parte do processo, criticou a decisão. A unidade de conservação é um refúgio importante para várias espécies ameaçadas, incluindo lobos-guará e onças-pintadas. O ICMBio destacou que a presença de atividades agrícolas dentro da estação ecológica é incompatível com sua missão de preservação ambiental.
Perguntas Frequentes
Qual a extensão da área autorizada para desmatamento?
A decisão autoriza o desmatamento de 74,7 mil hectares de Cerrado para cultivo de soja e milho.
O que motivou a decisão do desembargador?
O desembargador alegou morosidade do órgão ambiental na análise do pedido de licença, o que, segundo ele, prejudicaria a atividade econômica.
Qual a posição do ICMBio sobre a decisão?
O ICMBio considera a decisão incompatível com a preservação ambiental, afirmando que a estação ecológica deve servir como refúgio para a fauna local.
As licenças já foram emitidas?
Até o momento, não há informações sobre a emissão das licenças ou eventuais recursos contra a decisão.
