O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) o Plano Nacional Cultura, projeto que orientará as políticas culturais brasileiras na próxima década. A iniciativa oficializa a cultura como política de Estado, mantendo o compromisso com democracia, soberania e desenvolvimento social justo, enquanto cria a Comissão Intergestores Tripartite para governança federativa na área cultural.
Pontos-chave do novo Plano Nacional de Cultura:
- Orientação para políticas culturais pelos próximos 10 anos
- Reafirmação da cultura como política de Estado estratégica
- Criação da Comissão Intergestores Tripartite (União, estados e municípios)
- Construção ancorada nas propostas da 4ª Conferência Nacional de Cultura, 2024
- Ênfase em seis eixos temáticos que abrangem diversidade, acesso, economia e direitos culturais
Neste 17 de novembro de 2025, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza o envio do novo plano ao Congresso Nacional. Segundo o governo, o documento “reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”.
Além disso, Lula assina o decreto para criação da Comissão Intergestores Tripartite, órgão permanente que promove o diálogo institucional entre a União, os estados e os municípios para implementar as políticas culturais. A comissão tem caráter estratégico na governança federativa, fortalecendo a cooperação entre gestores públicos de todas as esferas.
A cerimônia conta com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de agentes culturais regionais e representantes dos comitês de cultura do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), reforçando a participação social e o controle coletivo das políticas culturais.
Contexto e ênfase na participação popular
O novo Plano Nacional de Cultura se constrói sob forte influência das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro em Brasília reuniu 1.200 delegados de todo o país, que definiram 30 propostas políticas, reafirmando a importância do acesso democrático à cultura como ferramenta de justiça social.
Seis eixos estruturantes orientam o plano e refletem os debates da conferência:
- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
- Democratização do acesso à cultura e participação social
- Identidade, patrimônio e memória
- Diversidade cultural com transversalidades de gênero, raça e acessibilidade
- Economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade
- Direito às artes e linguagens digitais
Esta ampla agenda busca superar o hiato de mais de dez anos desde a última conferência nacional, ocorrida em 2013, que avaliou o cumprimento do primeiro Plano Nacional de Cultura.
História do Plano Nacional de Cultura
O primeiro PNC foi instituído em 2010 pela Lei nº 12.343 após duas conferências nacionais. Originalmente previsto para vigorar até 2020, o plano teve sua vigência prorrogada até o fim de 2024 por decretos em 2021 e 2022, aguardando esta renovação atual. A continuidade do PNC demonstra o reconhecimento da cultura como eixo essencial para o desenvolvimento integral da sociedade brasileira.
