O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição do deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Condenação e fuga
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O processo transitou em julgado em 25 de novembro, e o parlamentar deixou o Brasil logo depois, passando a se encontrar nos Estados Unidos.
Exigências legais
Segundo a decisão, a documentação deve cumprir os requisitos da Lei nº 13.445/2017, com informações detalhadas sobre o crime, incluindo data, local, natureza do delito e a pena aplicada. Os documentos precisam ser apresentados em português e inglês, acompanhados do formulário oficial de extradição disponível no site do Ministério da Justiça.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) investiga como o deputado conseguiu deixar o país de forma clandestina. A principal suspeita é de que ele tenha saído pela Guiana, seguido para Georgetown e, depois, para Miami, onde estaria desde setembro.
A apuração também envolve Celso Rodrigo de Mello, filho de um garimpeiro, apontado como possível facilitador da fuga. No último sábado (13), a PF cumpriu um mandado de prisão contra ele em Manaus.
Rota confirmada
Em entrevista coletiva na segunda-feira (15), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a rota de fuga do parlamentar já está esclarecida. Segundo ele, Ramagem deixou o país sem passar por pontos de fiscalização e embarcou posteriormente para os Estados Unidos, versão confirmada por reportagem do portal Metrópoles.
Passaporte e medidas restritivas
A repercussão do caso aumentou após a confirmação de que o deputado possuía passaporte diplomático válido até 2027, o que facilitou sua saída do país. No início de dezembro, o STF determinou o bloqueio do salário e da cota parlamentar, além de outras medidas restritivas.
Responsabilização
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado por envolvimento em uma trama golpista. A formalização do pedido de extradição é mais um passo do STF para que o parlamentar responda pelos crimes pelos quais foi condenado.
