O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras de verificação de renda para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As novas medidas buscam aprimorar a fiscalização e reduzir irregularidades na concessão do benefício, que atende pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda.
Fiscalização mais rigorosa
De acordo com informações apresentadas no Jornal Nacional, o governo federal ampliou o cruzamento de dados dos beneficiários com cadastros da Receita Federal, CadÚnico e Dataprev. A partir de agora, rendimentos provenientes de atividades informais também serão considerados no cálculo da renda familiar per capita.
Até então, apenas rendas formais eram avaliadas para determinar o direito ao benefício. Com a mudança, o INSS pretende evitar fraudes e garantir que o BPC chegue apenas a quem realmente se enquadra nos critérios de baixa renda.
Mudança no cálculo da renda familiar
Outra alteração importante diz respeito aos benefícios previdenciários recebidos por membros da família. Antes, esses valores eram em grande parte desconsiderados. A partir de agora, apenas um benefício previdenciário poderá ser excluído do cálculo da renda familiar — caso o beneficiário ou algum membro da família receba mais de um auxílio do governo.
O objetivo é tornar o processo mais justo e compatível com a realidade financeira das famílias atendidas.
Motivo da revisão das regras
O BPC é um dos programas sociais de maior custo da União. Segundo dados do Ministério da Previdência, a projeção para 2025 é de R$ 113 bilhões em despesas com o benefício — quase o dobro do valor registrado em 2019. Atualmente, mais de 6,5 milhões de brasileiros recebem o auxílio.
O governo justifica as mudanças como parte de uma estratégia para reduzir fraudes e equilibrar as contas públicas, sem prejudicar quem realmente depende do benefício.
Quem tem direito ao BPC
Têm direito ao Benefício de Prestação Continuada:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Famílias com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O benefício é individual, não vitalício e intransferível, e não exige contribuição prévia ao INSS.
