- O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um novo Projeto de Lei da Anistia nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, visando perdoar integralmente os condenados pelos ataques antidemocráticos.
- A ofensiva legislativa ocorre em resposta imediata ao veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que pretendia suavizar as sentenças dos executores e financiadores do 8 de Janeiro.
- A proposta de Amin busca anular punições digitais e restrições de direitos, afrontando diretamente as decisões do STF e as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Três anos se passaram e a herança do 8 de janeiro ainda ecoa nos corredores do poder, não como um trauma a ser superado pela justiça, mas como uma moeda de troca para o oportunismo político. Ao protocolar o chamado “PL da Anistia”, o senador Esperidião Amin não busca a paz, mas a amnésia coletiva. A história, essa mestra severa, já viu esse filme antes: na Roma Antiga, a damnatio memoriae era usada para apagar tiranos da história; aqui, a lógica é inversa — tenta-se apagar o crime para salvar os criminosos. Falar em “pacificar o país” enquanto se propõe o perdão para quem depredou as sedes dos Três Poderes e financiou a barbárie é, no mínimo, um escárnio com a face da República. É a tentativa de institucionalizar o “esqueçam o que eles fizeram”, premiando a tentativa de golpe com a folha em branco da impunidade.
A anistia no Brasil sempre foi o tapete sob o qual as elites varrem o sangue e os estilhaços de suas aventuras autoritárias. Insistir no erro é convidar o próximo golpe a bater à porta.
Por que a proposta de anistia de Esperidião Amin afronta o Estado Democrático de Direito?
Porque ela ignora a individualização das condutas e pretende passar uma borracha jurídica sobre atos de vandalismo, financiamento ilícito e ataques às instituições. Ao incluir a anulação de punições digitais e o desbloqueio de perfis que disseminaram desinformação, o projeto ataca o coração das investigações do STF. Não se trata de liberdade de expressão, mas de garantir que a máquina de ódio que alimentou o 8 de janeiro possa ser religada sem consequências. O veto de Lula à dosimetria foi um ato de preservação da autoridade do Judiciário; a resposta de Amin é uma tentativa de desmonte dessa mesma autoridade sob o pretexto cínico de “reconciliação”.
Qual o perigo real de aprovar um perdão irrestrito aos envolvidos nos atos golpistas?
O perigo reside na criação de um precedente de absoluta irresponsabilidade política. Se o Estado Brasileiro sinaliza que atentar contra a democracia é um erro perdoável por conveniência parlamentar, ele assina sua própria sentença de instabilidade permanente. A “justiça” defendida pela oposição atual guarda um ranço perigoso com os retrocessos que o Diário Carioca sempre combateu. Enquanto houver quem confunda impunidade com pacificação, a democracia estará sob cerco. A verdadeira pacificação nasce do cumprimento da lei e do respeito às urnas, e não de acordos de gabinete que beneficiam quem tentou rasgar a Constituição.
Expediente: 08/01/2026 – 19:45 | Edição: JR Vital (MTB 0037673/RJ). Siga o Diário Carioca: Instagram | X (Twitter) | Facebook.
